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Comunicado relevante sobre o
atendimento pelo convênio UNIMED

 

      Comunico aos pacientes atuais e aos pacientes/familiares com intenção em iniciar acompanhamento em meu CONSULTÓRIO PRINCIPAL (Rua Matias Cardoso, 129-Pilotis, sala 01) que já foi concluído o descredenciamento completo do convênio Unimed no início do ano de 2022.

       Em meu consultório exclusivo para cuidados às pessoas com epilepsia pela Unimed, situado à Rua Matias Cardoso, 145-Pilotis, sala 05, o credenciamento para atendimento pelo convênio está ativo e operando normalmente. Contudo, não temos horários abertos para novos pacientes atualmente. Os interessados em aguardar na fila de espera podem deixar os dados de contato com as secretárias. Na véspera do turno de atendimento, existe a possibilidade de chamarmos novos pacientes em caso de desistência dos pacientes antigos previamente agendados.

        Em meu consultório para atendimento exclusivo em Medicina do Sono, situado à Rua Matias Cardoso, 129-Pilotis, sala 02, não há credenciamento atual para atendimento pelo convênio Unimed.

 

      Em razão de norma administrativa da própria Unimed, não é permitido agendamento de pacientes conveniados em meus consultórios privados na modalidade particular, ainda que tais consultórios não sejam credenciados à Unimed, uma vez que sou médico cooperado:

"Regimento Interno da Cooperativa Unimed - BH:

Art 99 - O cooperado que (...) (ii) realizar cobrança particular pela realização de qualquer procedimento médico, serviço ou material com cobertura contratual (...) será notificado de acordo com os termos dispostos abaixo (..).
 

§ 1º - A Notificação será encaminhada pela Gerência de Relacionamento com o Cooperado e resultará na suspensão do pagamento (...) durante 6 (seis) meses consecutivos, contados do recebimento da Notificação pelo Cooperado.

§ 5º - O recebimento de 3 (três) Notificações pelo Cooperado no período de 5 (cinco) anos, poderá ensejar o envio de denúncia pela Diretoria Executiva ao Conselho Técnico Societário para eventual instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

§ 6º - Na hipótese de as condutas tratadas neste artigo acarretarem quaisquer ônus à Cooperativa, inclusive penalidades em processos judiciais ou administrativos no âmbito da ANS, PROCON, Ministério Público e outros, o caso poderá ser submetido à Diretoria Executiva para deliberação quanto ao ressarcimento dos respectivos valores, pelo Cooperado à Cooperativa, bem como dos respectivos honorários médicos pagos, se aplicável, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 103 deste Regimento.

 

§ 7º - O disposto neste artigo não afasta a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e não será considerado uma etapa obrigatória para fins de instauração deste e de aplicação das penalidades previstas no art. 20 do Estatuto Social.

Art. 100 - Caso sejam aplicadas multas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS devido à cobrança inadequada de honorários por parte de médico Cooperado ao cliente da UNIMED-BH, o valor integral desta multa e seu pagamento será de inteira responsabilidade do médico que realizou o procedimento e a cobrança indevida do cliente, após apuração em processo administrativo."

 

 


Solicito aos os conveniados que não omitam e não neguem possuir o Convênio Unimed no ato do agendamento, uma vez que as consequências para meu exercício profissional decorrentes de tal ato seriam gravíssimas, além das implicações legais para o emissor da  falsa declaração (crime previsto no art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei).

Em caso de dúvidas adicionais ou não concordância com Regimento Interno da Unimed, sugiro aos conveniados que façam contato com a central de atendimento Unimed, através do telefone 4020-4020, para maiores esclarecimentos.

Respeitosamente,            

      


Dr. Guilherme Marques

CRM-MG 56.888

Neurologia - RQE Nº: 38808 
Neurofisiologia Clínica - RQE Nº: 41054

Medicina do sono - RQE Nº:  53.082
Clínica Médica - RQE Nº: 40153

Mestre em Ciências pela USP

Contato do consultório de EPILEPSIA (credenciado UNIMED): 


Rua Matias Cardoso, 145 - Pilotis, sala 05- Santo Agostinho - Belo Horizonte

Tel.:  (31)  98292-1336

Contato do consultório PRINCIPAL (PARTICULAR): 


Rua Matias Cardoso, 129 - Pilotis, sala 01 - Santo Agostinho - Belo Horizonte

Tel.:  (31)  97248-8306

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